O maior sonho de todo imigrante indocumentado nos Estados Unidos é conseguir sua residência permanente legal e viver sem medo. Esse sonho pode estar mais perto para os estudantes indocumentados. O Senador Richard Durbin e outros propuseram novamente, em 2009, um projeto de lei no Congresso americano que poderá ser a saída para muitos estudantes indocumentados: o Dream Act. Esse projeto de lei (S.729), com o texto que tem hoje, permite que o estudante indocumentado continue estudando após o segundo grau, inclusive com a solicitação da residência permanente condicional, desde que satisfaça alguns critérios pre-determinados:
1-ter obtido o diploma de 2o grau (high school) nos Estados Unidos, ou ter obtido o GED (equivalência do segundo grau, após exame) ou ter sido aceito em instituição de ensino superior.
2- estar nos Estados Unidos há pelo menos cinco anos consecutivos,
3- ter entrado com até 15 anos de idade.
4- ter bons antecendentes (nao ter passagem na polícia)
5- ter entre 12 e 35 anos no momento da solicitação de sua residência permanente condicional.
Satisfeitos os critérios acima, o estudante solicitará sua residência permanente condicional (green card), desde que esteja matriculado em uma universidade para obtenção de uma graduação de curso superior, ou que se aliste em quaisquer das forças militares norte-americanas. Em seis anos, o estudande deverá ter cursado pelo menos dois anos de seu curso superior, ou ter servido no serviço militar americano também por um mínimo de dois anos. Com cinco anos e meio, o estudante poderá solicitar a remoção do caráter condicional de seu green card, passando assim à residente permanente comum e, após cinco anos, solicitar a cidadania norte-americana. (Só para lembrar: a situação condicional do green card também se aplica àqueles que o solicitam por casamento, portanto não é nada demais) Agora, se não cumprir as disposições acima, será desqualificado.
Existem hoje, nos Estados Unidos, cerca de 2,150,000 estudantes que são potenciais beneficiários desse projeto de lei. Somente na Califórnia, são cerca de 553,000. (Fonte: Migration Policy Institute). Muitos deles são brasileiros.
O Dream Act é uma lei independente da reforma imigratória, muito embora possa ser incluída na reforma imigratória, que também sairá à
qualquer momento.
A comunidade pode ajudar de duas formas. A primeira é estar atenta para que os critérios acima sejam atendidos pelos menores brasileiros. E essa é uma outra razão para que nossos jovens não se envolvam em crimes de natureza alguma. Importante que evitem brigas, desentendimentos com vizinhos, barulho no horário de silêncio, infrações de trânsito, e outros que podem entrar no caminho de legalização.
A segunda forma de ajudar é escrevendo para o deputado federal ou senador de seu estado aqui nos Estados Unidos, dizendo que você apóia o Dream Act e a
reforma imigratória. Acesse o site www.politap.com, e mande um email de forma super-fácil e grátis aos congressistas daqui.
Para ler o texto completo do projeto de lei, visite: www.thomas.gov. Se quiser conversar sobre o assunto, mande um email para val.sasser@gmail.com