O QUE E UMA ORDEM DE PRISÃO (ARREST)?

Quando uma pessoa é detida esta pessoa é levada para uma sala de detenção. Isto significa que a pessoa não tem a liberdade de deixar o local.  Mesmo se você não for detido ou seja ficar preso, você poderá ser retido pela policia por um curto período caso a policia acredite que você pode ter algum envolvimento no crime.  Por exemplo um oficial de policia poderá deter você caso você esteja carregando um caixa grande perto de um local onde houve um roubo.  Os donos de lojas, ou mesmo gerentes de lojas de departamento poderá deter você se suspeitarem que você tenha roubado alguma coisa.

Se você for preso ou detido, você não tem que responder nenhuma pergunta, exceto seu nome e endereço e mostrar alguma identificação.

         QUE DIREITOS EU TENHO?

Se você é uma pessoa adulta, cidadão americano ou não, você tem certos direitos se você for detido/a.
Antes do oficial de policia questionar você, ele ou ela deverá dizer a você o seguinte:

Estes direitos mencionados acima são conhecidos com “Miranda Rights”, o qual é garantido pela Constituição Americana. Se estas explicações sobre seus direitos não forem dadas a você, seu advogado pode pedir à corte que qualquer declaração que você fez a policia não poderá ser usada contra você na corte. Isto não significa que seu caso será suspenso (dismiss). E também isto não se aplica se você deu informação voluntária a policia sem ser questionado.

         UMA VEZ QUE MEUS DIREITOS FORAM EXPLICADOS, POSSO AINDA SER QUESTIONADO?

Você pode ser questionado, mesmo não tendo um advogado junto a você, somente se você voluntariamente desiste de seus direitos e se você entendeu o que você esta desistindo.

A policia ou qualquer outro oficial de justiça poderá requerer que você de certas evidencias físicas. Por exemplo, se você for suspeito em estar dirigindo embriagado, você poderá ser submetido à teste para saber o teor de alcool no seu sistema.  Se você se recusar a fazer este teste, sua carteira de motorista poderá ser suspensa e esta recusa poderá ser usada contra você em corte.

Uma vez que você foi detido (booked) ou seja  feito um relatório policial, você também será submetido à impressão digital e será fotografado.  Depois disso você terá o direito de fazer 3 chamadas telefônicas dentro da mesma área. Depois disso, qualquer chamada feita da prisão terá que ser feita a cobrar.

         QUANDO DEVO VER UM ADVOGADO?

Se você for detido por um crime, vamos dizer, um crime serio, você deve entrar em contato com um advogado o mais breve possível.  O advogado sabe muito bem o que você deve ou não deve dizer para qualquer oficial de justiça para evitar ma-interpretação ou mal-entendido. O advogado também poderá aconselhar você, sua família ou seus amigos sobre o processo de fiança.

          COMO POSSO ENCONTRAR UM ADVOGADO?

Se você pode pagar por um advogado mas não conhece nenhum, pergunte para seus amigos, colega de trabalho, seu patrão, etc. Você também poderá chamar a Associação de Advogados para recomendar um advogado na sua área ou checar as Paginas Amarelas e checar “Attorney Referral Services”. Os honorários advocatícios variam muito. Nao esqueça de perguntar se você tem que pagar uma taxa para consulta. Caso você decida contratar um advogado, tenha certeza que você entenda  para que tipo de serviço você ira pagar e quanto custará pelo trabalho dele ou dela. Sempre procure um advogado especializado na área especifica, pois certos advogados pegam o seu caso mas não são realmente especializados naquela área.  Sempre procure um advogado qualificado em lei criminal.

         E SE EU NÃO POSSO PAGAR ADVOGADO?

A Constituição Americana garante a qualquer pessoa acusada de algum crime o direito de ter um advogado ou defensor publico para te defender.
Advogados públicos (Public Defenders) são advogados especializados em julgamentos de casos criminais.  Eles não trabalham para o promotor ou para a policia; eles estão lá para representar você e seus interesses.

       QUEM PODE ME DETER?

        Todos oficiais a serviço da execução das leis (tal como policiais, xerifes, investigadores, patrulha rodoviária, investigadores do escritório do promotor, podem deter você, mesmo se estejam ou não de plantão, na maioria dos casos).

        Eles podem deter você mesmo se eles não tem ordem de prisão – se eles tiverem suficiente razão em acreditar que você cometeu um delito maior (felony).  “Felony” e um delito sério o qual geralmente a detenção pode ser mais de um ano.  “Felony” delito maior é diferente de “misdemeanour” pequeno delito, o qual pode resultar detenção por um curto período ou multa. Os oficiais não precisam ver você cometer o delito maior para deter você, todavia, eles têm que ver você cometer o delito menor para deter você.
       Se você cometer uma infração eles poderão pedir a você para assinar a “citation” ou notificação da ofensa invés de levar você detido. Infração é uma ofensa menor, tal como violação das regras de transito, que em geral a penalidade é uma multa.  Quando você assinar a citação, você não esta admitindo que é culpado; você esta somente prometendo que ira comparecer a corte. Se você não tiver identificação ou se recusar em assinar, o oficial poderá deter você (take into custody).

Segunda parte próxima edição.

Roberto Lima
Tradutor/Interpreter Juramentado pelo Estado da California desde 1981
(415)587-4990)