QUANDO UMA ORDEM DE PRISÃO É USADA?

Geralmente, uma ordem de prisão é requerida antes que você possa ser detido dentro da sua casa. Todavia, você poderá ser detido sem uma ordem de prisão se uma ação rápida for necessária para evitar que você possa fugir, destruir evidência, ou por em perigo a vida de uma outra pessoa. Uma ordem de prisão deve ser assinada por um magistrado ou juiz, o qual tenha uma boa razão para acreditar que você cometeu um crime.
Uma vez que uma ordem de prisão seja emitida, qualquer oficial da lei dentro do estado poderá deter você, mesmo que o oficial não tenha a cópia da ordem de prisão. Em geral não há limite de tempo para o uso de uma ordem de prisão.
Antes de entrar na sua casa, o oficial de justiça tem que bater na sua porta, identificar-se e dizer que você vai ser detido. Se você se recusar em abrir a porta – ou se existir uma outra boa razão – o oficial poderá arrombar a porta ou até mesmo a janela.
Se a polícia tiver uma ordem de prisão em seu poder, você deverá ser permitido a vê-la Caso eles não tenham a ordem de prisão com eles, você deverá ser permitido a vê-la, tão logo for possível.
Resistir a uma ordem de prisão é um crime, podendo vir a ser ser acusado de pequeno delito ou delito maior (misdemeanor/felony) além do crime pelo qual você esta sendo detido. Se você resistir, o oficial poderá fazer uso da força para controlar sua resistência ou prevenir você de fugir.

QUANDO UM OFICIAL PODE FAZER UMA REVISTA?

Um oficial poderá sempre conduzir uma revista com ou sem o seu consentimento. Você tem o direito de ver a ordem de prisão antes de ser revistado.

QUANDO UM OFICIAL PODE REVISTAR VOCÊ, SUA CASA OU SEU CARRO SEM UMA ORDEM DE PRISÃO?

Se você for detido, um oficial poderá revistar você sem uma ordem de prisão, para buscar armas, evidência ou propriedade roubada. Revista corporal não deverá ser conduzida para ofensas que não envolvam armas, drogas ou violência, a menos que a polícia suspeite que você esteja escondendo alguma arma ou propriedade roubada. Para isso eles têm a autorização do oficial de supervisão de plantão. Se você for detido, você poderá ser submetido a uma revista corporal completa. Em caso de emergências, por exemplo quando um oficial esteja tentando prevenir alguém de destruir evidência, sua casa poderá ser revistada sem seu consentimento e sem mandato. Se você for detido dentro da casa, um oficial mesmo sem a ordem de prisão poderá revistar somente a área limitada onde você foi detido. Os outros cômodos da casa – e mesmo outras partes do mesmo cômodo – estão fora dos limites, a menos que o oficial acre-dite que haja outros suspeitos escondidos em outros cômodos da casa. Enquanto faz a revista na sua casa, um oficial poderá confiscar qualquer evidência de qualquer crime, tal como propriedade roubada ou drogas. Seu carro ou o porta-mala poderá ser revistado sem seu consentimento ou mandato de busca, se o oficial tiver uma boa razão para acreditar que em seu carro exista propriedade ilegal, roubada ou qualquer outra evidência. Se a polícia parar você por qualquer razão legal, por exemplo: lanterna traseira queimada, eles poderão confiscar qualquer propriedade ilegal que esteja a vista. Todavia, se seu carro ou sua casa for revistada ilegalmente, um juiz poderá dizer que qualquer evidência encontrada não poderá ser usada contra você na corte.

QUANDO POSSO SER LIBERADODO?

Se, durante o questionamento e antes que uma acusação seja arquivada, a polícia estiver convencida de que você não cometeu nenhum crime, eles irão lhe dar uma liberação por escrito. Sua ordem de prisão será consi-derada e registrada apenas como uma detenção.

O QUEUE É FIANÇA E COMO ISTO FUUNCIONA?

A fiança-dinheiro ou outra forma de seguro depositada com a corte para assegurar que você irá comparecer na audiência marcada. Infrações de tráfego quase sempre podem ser pagas via correiro. Todavia, se você tiver alguma dúvida, vá a corte para ter certeza que uma ordem de prisão não será emitida contra você, por ter faltado a uma suposta audiência. O simples pagamento da fiança não se aplica a pequeno delito ou delito maior. Nestes casos você tem que comparecer à audiência na corte. Se você não comparecer, sua fiança será perdida e uma nova ordem de prisão será emitida. Oficiais nas cadeias poderão aceitar fiança. Se você não puder pagar fiança, ficará detido. Dependendo do local onde for detido, você poderá pedir uma redução de sua fiança ao comissário de fianças. Uma vez levado para a corte para estabelecer sua fiança ou liberação, o juiz irá considerar a gravidade da ofensa pela qual você esta sendo acusado/a, se falhou ao comparecer na corte (mesmo por infração de tráfego), se tem algúm outro registro criminal e também suas conexões com a comunidade. Geralmente a fiança é estabelecida de acordo com uma tabela pela qual se avaliam as diversas acusações. Também é possível que você seja li-berado sem pagar fiança (O.R), se o juiz acreditar que você irá comparecer
na corte na data marcada.

ATENTENTENÇÃO! Se for detido, você tem o direito a explicaçãoes em sua língua materna. Você pode se recusar a responder qualquer pergunta, caso não compreenda 100% do lhe está sendo perguntado. Você tem todo direito em pedir que os oficiais providenciem a você um intérprete em qualquer ato de detenção, na prisão, como também nas audiências da corte. você tem direito de umintérprete. Se você tem um problema legal especifico, consulte um advogado. O escritório do State Bar Association tem advogados para todos tipos de caso e sempre a primeira consulta é grátis ou muito barata.
(Bar Association: 415-538-1639)

Roberto Lima
Tradutor/Interpreter Juramentado pelo Estado
da California desde 1981 (415)587-4990.